Para atingir melhores resultados, há uma série de procedimentos analisados pelos auditores. No ano de 2018, foi agregado um novo item a ser avaliado: o compliance. O termo que em inglês significa “agir em sintonia com as regras”, na prática é estar alinhado com normas, controles internos e externos. A atividade também assegura que a empresa siga todas as imposições dos órgãos de regulamentação.
O compliance está relacionado à questão estratégica e se aplica a todos os tipos de organização, já que o mercado exige cada vez mais condutas legais e éticas. O assunto ganhou mais destaque após a aprovação da Lei Anticorrupção (12.846/2013), que determina que empresas tenham processos de ética bem definidos e que sejam punidas caso se envolvam em atos de corrupção contra administração pública. A legislação também responsabiliza as esferas administrativa, penal e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos de corrupção.
Para os cartórios, investir em canais de compliance demonstra a preocupação e comprometimento em cumprir parâmetros legais e regulamentares, como também detectar, evitar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. É necessário que os titulares de cartórios compreendam a importância na implantação de ações de compliance para assegurar o princípio da segurança jurídica e da credibilidade dessas instituições.
Com esta prática, há maior fiscalização da conduta dos colaboradores pelo titular, reduzindo assim, o número de ações por danos causados por atos ilícitos e aumentando a confiança depositada no notário pelas empresas, cidadãos e pelo Estado.
AnoregBR
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